Direito de retratação

O consumidor tem o direito de rescindir o contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de retratação é de catorze dias a contar do dia em que o comprador ou um terceiro por ele designado, que não seja o transportador, tomou posse da última mercadoria.

Para exercer o seu direito de rescisão, deve informar-nos

OxyCare GmbH
Holzweide 6
28307 Bremen

Telefone: 0421-48 99 6-6
Fax: 0421-48 99 6-99
E-Mail: [email protected]

através de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou correio eletrónico) da sua decisão de rescindir este contrato. Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de revogação em anexo, mas tal não é obrigatório.

Para respeitar o prazo de retratação, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes do termo do prazo de retratação.

Consequências da rescisão

Se rescindir o presente contrato, temos de lhe pagar todos os pagamentos que recebemos do comprador, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes do facto de ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega normal mais barata oferecida por nós), imediatamente e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar do dia em que recebemos a notificação da sua rescisão do presente contrato. Para este reembolso, utilizamos os mesmos meios de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em caso algum lhe serão cobradas taxas por este reembolso. Podemos recusar o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até o utilizador ter apresentado prova de que devolveu os bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O consumidor deve devolver-nos ou entregar-nos os bens imediatamente e, em qualquer caso, no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos informar da resolução do contrato. O prazo é respeitado se o consumidor enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias.

Os custos directos da devolução dos bens ficam a seu cargo.

Só é responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento que não seja o necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Cobramos uma taxa fixa de 95 euros para o reprocessamento higiénico do material médico.

Exclusão do direito de retratação

Para a entrega de bens que não sejam pré-fabricados e para cuja produção seja decisiva uma seleção ou determinação individual por parte do consumidor ou que sejam claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor
Que se possam estragar rapidamente ou cujo prazo de validade tenha expirado
Para a entrega de bens selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não são adequados para devolução se o selo tiver sido retirado após a entrega
Para a entrega de bens que, devido à sua natureza, tenham sido inseparavelmente misturados com outros bens após a entrega

Fim do direito de retratação